Solicitação de Limpeza e Desobstrução de Cursos Hídricos

Compreende os seguintes serviços:

Solicitação de limpeza e desobstrução de Cursos Hídricos.

Legislação:

Marco legal do saneamento básico Lei nº 14. 026/2020.

Email: saneamento.smma@floripa.sc.gov.br

Quem pode solicitar o serviço:

Pessoa Física;

Requisitos para solicitação:

Para realizar a solicitação, são necessárias as seguintes informações:

Informar o endereço completo do local com ponto de referência, preferencialmente com foto, e telefone para contato.

Quanto custa:

Gratuito.

Prazo total:

Até 60 dias.

Tempo de espera estimado:

Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link:  http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.

Fale Conosco:

Email: saneamento.smma@floripa.sc.gov.br

Atendimento Prioritário:

Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

- Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

- Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

- Obesos;

- Pessoas com transtorno do espectro autista;

- Doadores de sangue.

Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

- Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

- Portador de doença grave, nos termos da Lei;

- Pessoa com deficiência, física ou mental;

*A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.