Autorização para Eventos no Jardim Botânico de Florianópolis

Requerimento para realização de eventos pré-agendados no Jardim Botânico de Florianópolis.

E-mail: meioambiente@floripa.sc.gov.br

Quem pode solicitar o serviço:

Pessoa Física e Pessoa Jurídica;

Requisitos para solicitação:

Preenchimento do formulário, com CNPJ da empresa promotora do evento ou CPF do responsável;

Observar as regras do regulamento do Jardim Botânico de Florianópolis, além das seguintes:

• Não é autorizado o uso de fonte sonora;

• Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas;

• Não é autorizado o uso de utensílios descartáveis (copos, pratos, talheres plásticos);

• Não é autorizada a decoração em festas de aniversário.

A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da realização do evento.

O cancelamento de eventos autorizados deve ser realizado com no máximo 7 dias de antecedência.

Quanto custa:

Gratuito.

Etapas e Prazos:

Etapa 1: Preencher formulário/calendário online a ser criado no Solar BPM e disponibilizado no site da SMMADS.

Prazo 1: imediato.

Etapa 2: Receber retorno da autorização para eventos.Se houver recusa, o requerente poderá realizar nova solicitação no mesmo processo.

Prazo 2: 10 dias úteis.

Etapa 3: Se houver cancelamento, o requerente deverá selecionar a opção “CANCELAR VISITA” e preencher os dados solicitados.

Prazo 3: 10 dias úteis.

Prazo total:

10 dias úteis.

Tempo de espera estimado:

Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link: http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.

Fale Conosco:

E-mail: meioambiente@floripa.sc.gov.br

Atendimento Prioritário:

Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

- Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

- Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

- Obesos;

- Pessoas com transtorno do espectro autista;

- Doadores de sangue.

Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

- Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

- Portador de doença grave, nos termos da Lei;

- Pessoa com deficiência, física ou mental;

*A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.