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Secretaria Municipal de Saúde
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE BANCO DE ÓRGÃOS - 41109
Cadastros e alterações
Resumo do serviço
Referente à baixa de responsabilidade técnica.
Como solicitar
O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.
Requisitos
- Requerimento;
- Taxa da Baixa de Responsabilidade Técnica (DAM);
- Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
- Cópia da rescisão contratual ou da portaria de dispensa no caso de servidor público ou da alteração do contrato social;
- Cópia do documento de Inclusão do novo Responsável Técnico ou do protocolo do processo de inclusão de RT (quando tratar-se de estabelecimentos que possuam mais de um responsável técnico, poderá ser substituído pelo "termo de transferência de responsabilidade técnica", assinado por todos os responsáveis técnicos).
OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.