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FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
SOLICITAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS
Alvarás, autorizações e licenças Evento
Resumo do serviço
Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos
Referente ao documento que autoriza a utilização de fonte sonora em áreas públicas ou privadas do Município.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.
Requisitos
Outros documentos:
- Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
- Área Pública: Planta de localização do evento.
- Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
- Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
- Alfândega: Autorização do SPHAN.
- Área de Marinha: Autorização da SPU.
- Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
- Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC
- Documento de Identidade (CPF/CNPJ);
- Documento de Identidade (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso)
- Procuração (se for o caso);
- Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
- Mapa de localização do evento;
- Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
- Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
- Alvará de funcionamento do estabelecimento ou a liberação de evento emitida pela SUSP.