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Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
Obras e Urbanismo Obras e Urbanismo
Resumo do serviço
Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento.
Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.
Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.
Como solicitar
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
- CPF ou CNPJ;
- ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
- ART – Levantamento Planialtimétrico (Anotação de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
- Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
- IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
- Guia de Diretrizes Urbanísticas emitida pelo IPUF;
- Licença Ambiental Prévia – LAP (admite-se protocolo para início do processo);
- Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
- Anteprojeto Urbanístico.