Secretaria Municipal de Saúde
Alvará Sanitário para Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente - Incluindo Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, Comunidades Terapêuticas de Saúde e de Interesse da Saúde - CNAE 8720-4/99
Resumo do serviço
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
Como solicitar
O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia.
Se a atividade desenvolvida for de Comunidade Terapêutica o Roteiro de Autoinspeção deverá ser preenchido online, através do sistema digital SIERBP disponível no endereço eletrônico https://sierbp.saude.sc.gov.br/. Após o preenchimento, o Roteiro de Autoinspeção deverá ser assinado pelo responsável técnico e/ou pelo responsável legal e anexado ao respectivo processo de concessão/renovação de Alvará Sanitário.
Requisitos
Para Alvará Inicial:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;
- Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Alvará Sanitário anterior;
- Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.