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Patrimônio Cultural Material
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Resumo do serviço
O processo de Patrimônio Cultural Material refere-se ao documento cujo teor menciona a inscrição imobiliária, o decreto de tombamento e classificação do imóvel.
Como solicitar
O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Requisitos
Documentos obrigatórios: