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Alteração de Titularidade de Cadastro Imobiliário
Resumo do serviço
Alterar o titular (responsável) pelo cadastro imobiliário do imóvel (com ou sem registro no Cartório de Registro de Imóveis) junto a Prefeitura e Secretaria Municipal da Fazenda.
Como solicitar
On-line no portal de serviços do site oficial da Prefeitura de Florianópolis. Caso o sistema esteja indisponível para o usuário, buscar preferencialmente a unidade do Pró-Cidadão da sua região.
Requisitos
a) Formulário web preenchido;
b) ACESSO QUALIFICADO / eCPF eCNPJ
c) Cópia Procuração Física;
d) Cópia RG / CPF / CNH (do titular caso procuração);
e) Comprovante de Endereço;
f) Contrato Compra e Venda Autenticado em Cartório; e/ou
g) Contrato de Permuta Autenticado em Cartório; e/ou
h) Termo de Posse Autenticado em Cartório; e/ou
i) Escritura de doação; e/ou
j) Alvará de Inventário; e/ou
k) Alvará Judicial; e/ou
l) Cópia do Carnê de IPTU ou Espelho da Inscrição Imobiliária;
a) Proprietário do imóvel
b) Representante legal mediante apresentação de procuração.