Solicitação para Emissão do Selo Azul

E-mail: meioambiente@floripa.sc.gov.br

 

Quem pode solicitar o serviço:

 

Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Requisitos para solicitação:

 

O selo azul é documento obrigatório para todos os caminhões limpa fossa que atuem dentro do município de Florianópolis.

 

É necessário o envio dos documentos:

 

• Cópia do Alvará Sanitário da sede da empresa (ainda que de outro Município/Estado) em plena validade;

• Cópia do alvará de transporte de cada caminhão em plena validade;

• Cópia da Licença Ambiental de Operação-LAO vigente do serviço de "limpa-fossa", constando a identificação do(s) veículo(s) licenciados;

• Comprovante e acesso ao sistema de geoposicionamento e acionamento de válvulas de sistema homologado pelo IMA-SC.

 

Quanto custa:

 

Gratuito.

 

Etapas e Prazos:

 

Etapa 1: Encaminhar e-mail com todos os documentos.

 

Prazo total:

 

Cerca de 15 dias.

 

Tempo de espera estimado:

 

Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link: http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.

 

Fale Conosco:

 

E-mail: meioambiente@floripa.sc.gov.br

Telefone: 48 39520180

 

Atendimento Prioritário:

 

Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

 

- Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

 

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

 

- Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

 

- Obesos;

 

- Pessoas com transtorno do espectro autista;

 

- Doadores de sangue.

 

Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

 

- Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

 

- Portador de doença grave, nos termos da Lei;

 

- Pessoa com deficiência, física ou mental;

 

*A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.