Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Remoção e/ou Substituição de Indivíduos Arbustivos e Arbóreos de Espécies Exóticas Invasoras
Resumo do serviço
Autodeclaração para remoção de indivíduos árbóreos de espécies exóticas invasoras indicadas nas listagens do estado e município.
Legislação:
Portaria Floram 16 de 2026.
Como solicitar
https://app.aprova.com.br/florianopolissc
Quem pode solicitar o serviço:
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Requisitos
Requisitos para solicitação:
Cópia do Auto de Infração Ambiental (AIA);
Quanto custa:
Gratuito.
Etapas e Prazos:
Etapa 1: Preenchimento do formulário;
Etapa 2: Obtenção da autodeclaração.
Prazo total:
Imediato.
Tempo de espera estimado:
Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link: http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.
Fale Conosco:
Agendamento de reunião pelo e-mail: delicfloram.smma@floripa.sc.gov.br
Atendimento pelo Telefone: (48) 3952-0180
Atendimento presencial: nas terças-feiras das 14h às 18h por ordem de chegada.
Atendimento Prioritário:
Não se aplica.
Decisão e recurso:
Não se aplica.