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Secretaria Municipal de Saúde
Alvará Sanitário para Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente – Inclusive Importadoras - CNAE 4637-1/99
Alvarás, autorizações e licenças Alvarás, autorizações e licenças
Resumo do serviço
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
Requisitos
Para Alvará Inicial:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;
- Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Alvará Sanitário anterior;
- Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.