Conselho Municipal de Assistência Social

Rua Dom Jaime Câmara, Nº 217

Centro - Florianópolis/SC 

E-mail: cmas.semas@pmf.sc.gov.br

Sobre o Conselho

Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Conta com duas secretárias executivas cuja estrutura é disciplinada e viabilizada pelo poder executivo. Possui caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. É composto por 18 membros e respectivos suplentes indicados os governamentais pelo Prefeito e eleitos em Fórum próprio os da sociedade civil para mandato de  2 anos.

Atribuições do CMAS

• Concede inscrição de Entidade de Assistência Social;

• Zelar pelo sistema descentralizado e participativo da assistência social;

• Aprecia e aprova proposta orçamentária;

• Aprova critérios de conveniamento na rede não governamental;

• Acompanha e avalia a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;

• Estabelece diretrizes, aprecia e aprova os Planos anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Assistência Social;

• Convoca as Conferências Municipais de Assistência Social;

• Fiscaliza o desenvolvimentos das ações e a utilização dos recursos, inclusive aprova ou rejeita a prestação de contas;

• Normatiza, por meio de resoluções, repasses de recursos, redistribuições de metas, critérios de inscrição de entidades, critérios de avaliação das atividades;

• Mobiliza a sociedade civil, por meio de reuniões ampliadas, encontros, seminários, fóruns, para discutir sobre a política de Assistência e sobre as demandas assistenciais presentes no município.

Calendário de Plenárias CMAS – 2025:

As Assembléias Ordinárias do CMAS em 2025 deverão ocorrer, preferencialmente na última quinta-feira de cada mês, conforme deliberação do Pleno em Assembléia Ordinária de 05 de dezembro de 2024.

ROSILEI ELIZANI DE MELO

Presidente do CMAS

Composição CMAS

GESTÃO 2024 – 2026

MESA DIRATORA:

Presidente: Vânia Maria Machado - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi/SC.

Vice-Presidente: Patricia Nalovaiko Silveira - Secretaria Municipal de Saúde:

1º Secretário: Adailton Nunes Pereira Filho – Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Florianópolis – FMUSUAS.

2ª Secretária: Nívia Barros Escouto - Secretaria Municipal de Educação:

Conselheiros(as) Sociedade Civil:

I – Representantes e Organizações de Usuários:

1º Titular: Erni Adilson Klauss – Conselho Local de Usuários da Assistência Social do CRAS Rio Tavares;

2º Titular: Adailton Nunes Pereira Filho – Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Florianópolis – FMUSUAS.

3º Titular: Sueli da Silva – Grupo do Benefício de Prestação Continuada do CRAS Rio Tavares;

1º Suplente: Susana Regina de Melo  – Grupo do Programa Bolsa Família do CRAS Rio Tavares

II – Organizações de Trabalhadores do SUAS:

1º Titular: Vânia Maria Machado - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi/SC.

2º Titular: Lourival Jaime Vieira Filho – CREFITO 10.

3º Fernanda Marcela Torrentes Gomes – Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS – FMTSUAS.

1º Suplente: Vanessa da Silva Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC

III – Entidades de Assistência Social:

1º Titular: Michele Amanda Motta Thomaz de Almeida – Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó – ACAM;

2º Titular: Michele Schmidt dos Santos Cameu – PROMENOR;

3º Titular: Maria José Suarez Lopez - Associação Scalabrini;

1º Suplente: Clenio Roberto Klein – Fundação Catarinense de Assistência Social – FUCAS.

2º Suplente: Aline Gaidzinski Vidal - Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/SC.

3º Suplente: Caroline Cristina de Lima – Associação Catarinense para Integração do Cego.

Conselheiros Governamentais:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Milene Conceição da Silveira

Suplente: Cleusa Regina Heidmann Xavier

Titular: Rosilei Elizani de Melo

Suplente: Carmem Lucia da Silva

Titular: Marina dos Santos Souza

Suplente: Izabel de Oliveira Leão

Titular: Tânia Maas dos Anjos

Suplente: Débora Costa do Amaral

Titular: Patricia Ivone Alves

Suplente: Laisa Rodrigues Moreira

II – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Nívia Barros Escouto

Suplente: Cedenir Valter Silva

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Patricia Nalovaiko Silveira

Suplente: Jackline Marques da Silva

IV – Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Luana de Souza Ramalho;

Suplente: Jeovana Apolinario Rodrigues

V - Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano:

Titular: Maria Luiza Saturnino Siqueira

Suplente: Milene dos Santos Martins