Secretaria Municipal de Assistência Social
CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Dom Jaime Câmara, Nº 217
Centro - Florianópolis/SC
E-mail: cmas.semas@pmf.sc.gov.br
Sobre o Conselho
Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Conta com duas secretárias executivas cuja estrutura é disciplinada e viabilizada pelo poder executivo. Possui caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. É composto por 18 membros e respectivos suplentes indicados os governamentais pelo Prefeito e eleitos em Fórum próprio os da sociedade civil para mandato de 2 anos.
Atribuições do CMAS
- Concede inscrição de Entidade de Assistência Social;
- Zelar pelo sistema descentralizado e participativo da assistência social;
- Aprecia e aprova proposta orçamentária;
- Aprova critérios de conveniamento na rede não governamental;
- Acompanha e avalia a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
- Estabelece diretrizes, aprecia e aprova os Planos anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Assistência Social;
- Convoca as Conferências Municipais de Assistência Social;
- Fiscaliza o desenvolvimentos das ações e a utilização dos recursos, inclusive aprova ou rejeita a prestação de contas;
- Normatiza, por meio de resoluções, repasses de recursos, redistribuições de metas, critérios de inscrição de entidades, critérios de avaliação das atividades;
- Mobiliza a sociedade civil, por meio de reuniões ampliadas, encontros, seminários, fóruns, para discutir sobre a política de Assistência e sobre as demandas assistenciais presentes no município.
Calendário de Plenárias CMAS – 2026:
As Assembléias Ordinárias do CMAS em 2026 deverão ocorrer, preferencialmente na última quinta-feira de cada mês, conforme deliberação do Pleno em Assembleia Extraordinária de 22 de janeiro de 2026, exceto o mês de dezembro, considerando as datas comemorativas de natal e final de ano.
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MÊS |
DATA |
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JANEIRO |
Não haverá plenária |
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FEVEREIRO |
26/02 |
|
MARÇO |
26/03 |
|
ABRIL |
30/04 |
|
MAIO |
28/05 |
|
JUNHO |
25/06 |
|
JULHO |
30/07 |
|
AGOSTO |
27/08 |
|
SETEMBRO |
24/09 |
|
OUTUBRO |
29/10 |
|
NOVEMBRO |
26/11 |
|
DEZEMBRO |
10/12 |
ROSILEI ELIZANI DE MELO
Presidente do CMAS
Composição CMAS
GESTÃO 2024 – 2026
MESA DIRATORA:
Presidente: Patricia Nalowaiko Silveira - Secretaria Municipal de Saúde
Vice Presidente: Vânia Maria Machado - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi/SC.
1ª Secretária: Carla Cristina Souza Steinbach - Secretaria Municipal de Assistência Social
2ª Secretário: Adailtom Junior - Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Florianópolis – FMUSUAS.
Secretária Executiva:
Andréa Bento - Secretaria Municipal de Assistência Social
Rosangela Castro - Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselheiros(as) Sociedade Civil:
I – Representantes e Organizações de Usuários:
1º Titular: Erni Adilson Klauss – Conselho Local de Usuários da Assistência Social do CRAS Rio Tavares;
2º Titular: Adailton Nunes Pereira Filho – Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Florianópolis – FMUSUAS.
3º Titular: Sueli da Silva – Grupo do Benefício de Prestação Continuada do CRAS Rio Tavares;
1º Suplente: Susana Regina de Melo – Grupo do Programa Bolsa Família do CRAS Rio Tavares
II – Organizações de Trabalhadores do SUAS:
1º Titular: Vânia Maria Machado - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi/SC.
2º Titular: Zaira Rodrigues dos Santos Figueira – CREFITO 10.
3º Fernanda Marcela Torrentes Gomes – Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS – FMTSUAS.
1º Suplente: Willys Gabriel Clemente – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC
III – Entidades de Assistência Social:
1º Titular: Gabriela Morgsteim Mayer – Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó – ACAM;
2º Titular: Michele Schmidt dos Santos Cameu – PROMENOR;
3º Titular: Felipe Candin dos Santos Fuentes - Associação Scalabrini;
1º Suplente: Clenio Roberto Klein – Fundação Catarinense de Assistência Social – FUCAS.
2º Suplente: Maria Eduarda D. Coelho - Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/SC.
3º Suplente: Silvia Regina Bento da Silva – Associação Catarinense para Integração do Cego.
Conselheiros Governamentais:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Anibal Julian Curti Gonzalez
Suplente: Cleiton Carlos Nascimento
Titular: Daniela Galego Silva
Suplente: Luana Farias Benitez
Titular: Marina dos Santos Souza
Suplente: Silvana Antoniolli Ramos
Titular: Jane Regina Borges Vieira
Suplente: Débora Costa do Amaral
Titular: Carla Cristina Souza Steinbach
Suplente: Luciane Carvalho de Andrade
II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Nívia Barros Escouto
Suplente: Michelli da Silva Ferreira Lima
III – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Patricia Nalovaiko Silveira
Suplente: Jackline Marques da Silva
IV – Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Jeovana Apolinario Rodrigues
Suplente: Rebeca West Schnorr
V - Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano:
Titular: Magda Regina Rebelato Rampazzo
Suplente: Camila Rocha dos Santos
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- RESOLUÇÃO Nº 07 de 27 de abril de 2017
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- RESOLUÇÃO Nº 31 de 24 de setembro de 2015 - Altera o Capítulo III da Resolução CMASN. 04 de 26 de fevereiro de 2015
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- RESOLUÇÃO Nº 13 de 08 de junho de 2015 - Dispõe sobre os recursos para a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial - Exercício 2014.
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- RESOLUÇÃO Nº 12 de 08 de junho de 2015 - Dispõe sobre a Prestação de contas do IGD/SUAS - Exercício 2014
- RESOLUÇÃO Nº 11 de 08 de junho de 2015 - Dispõe sobre a Prestação de Contas do IGD - Programa Bolsa Família
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- RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de junho de 2015 - Aprova a Prestação de Contas do Exercício 2014.
- RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de junho de 2015 - Aprova a Prestação de Contas do Exercício 2014.
- RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de junho de 2015 - Aprova a Prestação de Contas do Exercício 2014.
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- RESOLUÇÃO n° 04, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 - Define os parâmetros para inscrição de entidades
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- LEI Nº 8049, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - Lei de criação do CMAS
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- ENTIDADES, PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS INSCRITOS NO CMAS
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- Resolução AD REFERENDUM 26 Estabelece novos prazos processo eleitoral CMAS
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- Resolução 20 - Dispõe sobre processo eleitoral Gestão 2020 - 2022
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- Resolução 20 - Dispõe sobre processo eleitoral Gestão 2020 - 2022
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- Relação Candidatos(as) Indeferidos Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Relação Candidatos(as) Indeferidos Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Relação Candidatos(as) Indeferidos Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Relação Candidatos(as) Indeferidos Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Candidatos(as) HOMOLOGADOS PROCESSO ELEITORAL CMAS Gestão 2020 - 2022
- Candidatos(as) HOMOLOGADOS PROCESSO ELEITORAL CMAS Gestão 2020 - 2022
- Candidatos(as) HOMOLOGADOS PROCESSO ELEITORAL CMAS Gestão 2020 - 2022
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- Relação Eleitores Habilitados Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Relação Eleitores Habilitados Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Relação Eleitores Habilitados Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- Relação Eleitores Habilitados Processo Eleitoral CMAS Gestão 2020 - 2022
- RESULTADO ELEIÇÃO DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) DA SOCIEDADE CIVIL - CMAS GESTÃO 2020/2022
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- Conselheiros(as) Não Governamentais Usuários 2020-2022
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- Conselheiros(as) Não Governamentais Trabalhadores 2020-2022
- Conselheiros(as) Não Governamentais Trabalhadores 2020-2022
- Conselheiros(as) Não Governamentais Trabalhadores 2020-2022
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- Conselheiros(as) Não Governamentais - Entidades 2020-2022
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- Conselheiros(as) Não Governamentais - Entidades 2020-2022
- Conselheiros(as) Não Governamentais - Entidades 2020-2022
- Conselheiros(as) da Mesa Diretora 2020-2022
- Conselheiros(as) da Mesa Diretora 2020-2022
- Conselheiros(as) da Mesa Diretora 2020-2022
- Conselheiros(as) da Mesa Diretora 2020-2022
- Conselheiros(as) Governamentais - 2020-2022
- Conselheiros(as) Governamentais - 2020-2022
- Conselheiros(as) Governamentais - 2020-2022
- Conselheiros(as) Governamentais - 2020-2022
- Resolução - Processo Eleitoral da Sociedade Civil para compor Gestão CMAS 2022 - 2024
- Resolução - Processo Eleitoral da Sociedade Civil para compor Gestão CMAS 2022 - 2024
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- Processo Eleitoral Sociedade Civil – CMAS Gestão 2022 – 2024 - Resultado Habilitação Candidato(a)/Eleitor(a)
- Processo Eleitoral Sociedade Civil – CMAS Gestão 2022 – 2024 - Resultado Habilitação Candidato(a)/Eleitor(a)
- Processo Eleitoral Sociedade Civil – CMAS Gestão 2022 – 2024 - Resultado Habilitação Candidato(a)/Eleitor(a)
- Resultado Final Candidatos(as) Habilitados(as) e Parcial Eleitor(a) - Processo Eleitoral Sociedade Civil CMAS 2022 - 2024.
- Resultado Final Candidatos(as) Habilitados(as) e Parcial Eleitor(a) - Processo Eleitoral Sociedade Civil CMAS 2022 - 2024.
- Resultado Final Candidatos(as) Habilitados(as) e Parcial Eleitor(a) - Processo Eleitoral Sociedade Civil CMAS 2022 - 2024.
- Resultado Final Candidatos(as) Habilitados(as) e Parcial Eleitor(a) - Processo Eleitoral Sociedade Civil CMAS 2022 - 2024.
- CMAS - Resolução 22 - Processo Eleitoral Sociedade Civil
- CMAS - Resolução 22 - Processo Eleitoral Sociedade Civil
- CMAS - Resolução 22 - Processo Eleitoral Sociedade Civil
- CMAS - Resolução 22 - Processo Eleitoral Sociedade Civil