Controladoria-Geral do Município
home >
Instruções Normativas
arquivos para download
- Instrução Normativa N. 006/2026/CGM (Altera IN 02.2024)
- Instrução Normativa N. 005/2026/CGM (Altera IN 02.2025)
- Instrução Normativa N° 004/2026 (Despesas rescisórias)
- Instrução Normativa N° 003/2026 (Admissibilidade)
- Instrução Normativa N° 002/2026 (Patrocínio)
- Instrução Normativa N° 001/CGM/2026 (Olho no Projeto Social)
- Instrução Normativa N° 002/2025 (Boletos)
- Instrução Normativa N° 001/CGM/2025 (Proteção a Identidade do Denunciante)
- Instrução Normativa N° 006/CGM/2024 (Altera IN. 005/CGM/2024)
- Instrução Normativa N° 005/CGM/2024 (Parcerias)
- Instrução Normativa N° 004/CGM/2024 (Admissibilidade e Pads)
- Instrução Normativa N° 003/CGM/2024 (Criação dos Núcleos)
- Instrução Normativa N° 002/CGM/2024 (Tomada de Contas)
- Instrução Normativa N° 001/CGM/2024 (Produtividade)
- Instrução Normativa N. 005/CGM/2023
- Instrução Normativa N. 004/CGM/2023
- Instrução Normativa N. 003/CGM/2023
- Instrução Normativa N. 002/CGM/2023
- Instrução Normativa N. 001/CGM/2023
- Instrução Normativa N° 001/SMTAC/2022 (Padronização Sistema Integrado de Gestão)
- Instrução Normativa N° 002/SMTAC/2021 (Empenhos)
- Instrução Normativa Nº 001/SMTAC/2021 (Orientações sobre Prestação de Contas)
- Instrução Normativa Nº 001/SMTAC/2020 (Termo de Confissão de Dívida)
- Instrução Normativa Nº 002/SMTC/2018 (Termo de Confissão de Dívida) Revogada pela IN 001/SMTAC/2020
- Instrução Normativa Nº 007-SMTC-2017 (Inalienabilidade)
- Instrução Normativa Nº 006-SMTC-2017 (Adiantamento)
- Instrução Normativa Nº 005-SMTC-2017 (Restos a Pagar)
- Instrução Normativa Nº 004-SMTC-2017 (Termo de Confissão de Dívida) Revogada pela IN 02/SMTC/2018
- Instrução Normativa Nº 003-SMTC-2017 (Publicação e Divulgação das Parcerias)
- Instrução Normativa Nº 002-SMTC-2017 (Obrigatoriedade parecer do Controle Interno)
- Instrução Normativa Nº 001-SMTC-2017 (Cartão de Débito)
- Instrução Normativa Nº 001-SMTC-2015 (Tramitação Prestação de Contas)